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A Pixel Set preza pela transparência e pelo compromisso com seus clientes. Por isso, nossa Política de Trocas e Devoluções segue as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente no que se refere ao direito de arrependimento.

1. Direito de Arrependimento

O cliente poderá solicitar o cancelamento de qualquer serviço adquirido pela internet em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação, conforme prevê o Artigo 49 do CDC.

2. Serviços Digitais e Personalizados

Por se tratar de serviços digitais e personalizados, o direito de arrependimento será garantido desde que o serviço não tenha sido iniciado.

  • Caso o cliente solicite o cancelamento antes do início da execução, o reembolso será integral.

  • Caso o serviço já tenha sido iniciado com a autorização do cliente (ex.: envio de briefing, aprovação de layout inicial, configuração em plataforma), será realizada uma análise proporcional do trabalho já desenvolvido. Nesse caso, poderá ser retido um valor referente às horas ou etapas já executadas.

3. Como Solicitar o Cancelamento

O pedido deve ser feito exclusivamente através do e-mail: [email protected] dentro do prazo estabelecido.
Após análise, o cliente será informado sobre os valores a serem restituídos e os prazos para devolução.

4. Restituição de Valores

  • Pagamentos realizados via cartão de crédito: o estorno será solicitado junto à operadora, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a política da administradora.

  • Pagamentos realizados via boleto ou PIX: o reembolso será efetuado em até 07 (sete) dias úteis, diretamente na conta bancária informada pelo cliente.

5. Casos Não Abrangidos

Não se aplicam trocas ou devoluções quando:

 

  • O cancelamento for solicitado após o prazo legal de 7 (sete) dias corridos;

  • O serviço já estiver sido integralmente entregue/executado;

  • O cliente não fornecer as informações necessárias para a execução do serviço dentro do prazo acordado.